ESTADO DE SP PROÍBE QUEIMA E COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS

ESTADO DE SP PROÍBE QUEIMA E COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS
julho 29 15:04 2021 Imprimir este Artigo
O Governador de SP sancionou a Lei 17.389/2021, que proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e de artefato pirotécnico no estado de São Paulo.
A proibição se aplica a recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e locais privados. Fogos que produzem efeitos visuais sem estampidos podem continuar a ser utilizados e comercializados.
MULTA
O valor da multa aos infratores será equivalente a 150 vezes o valor da UFESP (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), ou pouco mais de R$ 4,3 mil. Se a infração for cometida por empresa, o valor será equivalente a 400 vezes o valor da UFESP, ou pouco mais de R$ 11,6 mil.
FABRICANTES
Permanece permitida a comercialização de fogos de artifício e dos artefatos pirotécnicos de estampido fabricados no estado de São Paulo destinados a outros estados e a outros países
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Redação Diarioi
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