Governo de SP libera resgate de créditos da Nota Fiscal Paulista

Governo de SP libera resgate de créditos da Nota Fiscal Paulista
outubro 11 17:59 2016 Imprimir este Artigo

29442A Secretaria da Fazenda liberou nesta segunda-feira (10), R$ 679 milhões em créditos para participantes do programa Nota Fiscal Paulista. Entre os beneficiários estão consumidores e condomínios, que terão direito a R$ 627 milhões. Outros R$ 52 milhões serão destinados a entidades sem fins lucrativos.

Criado em 2007, o programa busca reduzir a carga tributária individual por meio da distribuição aos cidadãos inscritos de até 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do que foi recolhido pelos estabelecimentos comerciais. Para solicitar o crédito, é preciso informar o CPF ou CNPJ no momento da compra ou pagamento do serviço

De acordo com a Fazenda, 900 milhões de documentos fiscais foram processados em outubro para a liberação dos créditos para resgate. Com a atualização dos dados dos consumidores no programa, as funcionalidades da Conta Corrente da Nota Fiscal Paulista permanecem indisponíveis até segunda-feira.

IPVA
Uma das formas de resgatar os créditos é por meio meio do abatimento ou quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017. É preciso solicitar essa opção no site da Nota Fiscal Paulista até a data limite de 31 de outubro, com o veículo cadastrado no nome do beneficiário do programa.

O resgate de crédito a ser feito por pessoas físicas e condomínios se refere a compras realizadas no segundo semestre de 2015. Os valores ficam disponíveis por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O contribuinte deve solicitar o depósito do dinheiro em sua conta corrente ou conta poupança. O acesso ao crédito só vale para valores acima de R$ 25.

No caso de entidades sem fins lucrativos, os créditos do programa valem para compras feitas pelas próprias organizações ou pelo recebimento de doações. Usuários cadastrados no Nota Paulista podem optar por doar o seu crédito para uma entidade que queira ajudar. Atualmente, 18,6 milhões consumidores estão cadastrados no sistema.

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Redação Diarioi
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