Projeto que regulamenta Mototáxi em Itatiba volta a Plenário nesta quarta-feira

fevereiro 16 14:52 2016 Imprimir este Artigo

Sessão Ordinária 17-02Entrará em votação na Câmara Municipal de Itatiba, nesta quarta-feira (17), às 15h, o projeto que pode legalizar o serviço de mototaxista. Na 139ª Sessão Ordinária do Legislativo, serão apreciados três projetos de lei. O principal item da Ordem do Dia é a matéria, de autoria do vereador Sidney Ferreira (PSDB), que trata da regulamentação do serviço de mototáxi no município. O PL retorna ao Plenário após ter sido adiado por três sessões.
Além da segunda discussão e votação do projeto, será votada uma emenda aditiva, de autoria do vereador Cornélio da Farmácia (PMN). O texto acrescenta que os serviços de mototáxi, em hipótese alguma, possam ser realizados por veículos que não sejam motocicletas, sob pena de cassação da autorização de funcionamento.
Na sessão do dia 2 de dezembro de 2015, o projeto de lei nº 95/2015 foi votado pela primeira vez e recebeu aprovação da maioria (10 votos). Na ocasião, também foi aprovada pelo Plenário uma emenda modificativa ao projeto. De autoria do vereador Washington Bortolossi (PPS), o ajuste incluiu algumas exigências ao prestador de serviços de mototáxi. Para atuar na área, o cidadão precisa ter Carteira Nacional de Habilitação, em caráter definitivo na categoria, há pelo menos dois anos; apresentar certidão negativa de antecedentes criminais; e ser aprovado em curso especializado, nos termos do Contran.
Confira abaixo os outros dois projetos presentes na Ordem do Dia:

1ª discussão:

PL 83/2013, de autoria do vereador Décio da Farmácia (PV)
Dá a denominação de ‘Maria Teresa Vaz de Lima Morihama’ à Unidade Básica de Saúde a ser instalada no Núcleo Residencial João Corradine.

2ª discussão:

PL 130/2013, de autoria do vereador Vitório Bando (DEM)
Dá denominação de ‘Suzelei Marli Marques Matteuzzo’ à creche a ser instalada na Avenida Senador Paulo Abreu, no Bairro do Engenho.

A sessão será realizada no Plenário Abílio Monte, localizado no Palácio 1º de Novembro, na Rua Romeu Augusto Rela, 1100, Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar a sessão, ao vivo, pela ITV – canal 56 ou pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br).

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Redação Diarioi
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